QUEM TEM DIREITO
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários
mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante,
pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS-Pasep há
pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação
Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.
VALORES DO ABONO SALARIAL
O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a
pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada
retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no
Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número
do PIS/Pasep.
O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício
anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2016 receberá 1/12 do
salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só
receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2016 completo.
Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o
valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 954). Se trabalhou
por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 80), e assim
sucessivamente.
CALENDÁRIOS
No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Veja calendário do PIS abaixo:
Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do
Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período
de pagamento, conforme cronograma abaixo:
COMO SACAR PIS/PASEP
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e
senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a
uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em
qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone
0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site
www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número
do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se
houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma
agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais
informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do
Banco do Brasil.
E SE NÃO SACAR O DINHEIRO?
De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é
incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (29 de junho
de 2018), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para
saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na
conta do PIS vinculada ao trabalhador.
Segundo o governo, os recursos do abono salarial ano-base 2016 que ainda
não foram sacados chegam a mais de R$ 9,84 bilhões, e envolvem 13,4 milhões de
trabalhadores em todo o país.
FUNDOS PIS/PASEP PARA IDOSOS
A partir do dia 22 de janeiro, começa o pagamento do Fundo
PIS/Pasep para beneficiários com idade a partir de 60 anos.
Tem direito aos recursos do fundo de cotistas o trabalhador do setor
público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro
de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo.
No total, 12,5 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela
medida, injetando cerca de R$ 23,6 bilhões na economia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário