Presidente do SINDSEMB usa tribuna da câmara de vereadores de Barreiras
Na noite da ultima quarta-feira, 11, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras (SINDSEMB), Carmélia Carmelia da Mata, participou da sessão especial da Câmara de Vereadores e fez o uso da tribuna popular.
Em seu discurso, a presidenta falou dos inúmeros problemas enfrentados pelo sindicato junto à prefe...itura municipal, que no ultimo mês, suspendeu o desconto do percentual de (1%), referente à contribuição sindical no contracheque dos servidores. Outro assunto discutido na ocasião foi à data base de reajuste salarial, que teve o projeto de lei 1.138/2014, sancionada no dia 23 de janeiro pelo prefeito Antônio Henrique, mas até o momento o projeto que indica o percentual de aumento, ainda não foi enviado para o legislativo para ser apreciado e votado.
Confira o discurso da presidenta na integra.
Boa Noite ...
Senhor Presidente!
Essa noite ocupo a Tribuna dessa Casa do povo para expor aos Senhores vereadores e ao povo de Barreiras um pouco do que nós servidores temos vivido diante da atual gestão municipal. Tive de refletir muito sobre como usar esse precioso tempo que me foi disponibilizado aqui hoje, sobretudo porque tenho consciência de que o uso dos "espaços públicos" nesses casos específicos, devem ser obtemperados com os anseios da categoria que represento. Assim, quero garantir que manterei firme o compromisso de falar com fidelidade aos fatos e sem fazer com os outros, aquilo que vem fazendo conosco, que é nos desrespeitando.
Para iniciar, quero dizer da grata satisfação de poder subir a essa Tribuna para agradecer aos senhores vereadores pela aprovação dos projetos de leis que visam a melhoria das condições de vida dos servidores públicos do município de Barreiras. Nós do Sindicato, em parceria com os vereadores xxx discutimos e enviamos para essa Casa dois projetos de lei que beneficiam sobremaneira a relação institucional entre Município e trabalhadores, através da Instituição representativa da categoria, que é o SINDSEMB.
São dois projetos que servem para beneficiar diretamente os servidores, mas que indiretamente beneficiam a toda a coletividade de administrados e usuários dos serviços públicos de nossa cidade. Nós sabemos que servidor público valorizado e respeitado deve ser sinônimo de serviços públicos de qualidade.
Sabemos que um Município, um Estado ou uma Nação tem em seu alicerce o esforço, a dedicação e o trabalho de milhares de servidores públicos. Estes cidadãos carregam consigo a responsabilidade de estabelecer um elo entre o Poder Público e a sociedade, prestando serviços essenciais à população.
O primeiro deles é projeto de lei que trata da Data base dos servidores. Esse projeto é de fundamental importância na vida prática dos trabalhadores, pois através dele poderemos dar mais segurança e mais dignidade aquelas pessoas que se dedicam ao serviço público no nosso município.
Todos aqui sabem que há anos nós servidores sofremos com o problema da retroatividade do pagamento desse direito que nem sempre é cumprido. Já tivemos casos aqui nessa legislatura em que o pagamento do retroativo dos servidores ficou só na promessa. Vivenciamos discussões aqui nessa casa para debater sobre o pagamento dos retroativos dos servidores. À frente do Sindicato tivemos ardorosas conversas com a atual gestão em busca de um consenso sobre aquilo que deveria ser cumprido de livre e espontânea vontade. Com essa lei o que pretendemos é assegurar que estes funcionários tenham seus vencimentos reajustados no início do ano, trazendo mais segurança a todos e permitindo planejamento financeiro, dignidade e qualidade de vida aos profissionais. Sabemos da responsabilidade com que esse tema foi discutido aqui e por isso estamos prontos a reconhecer o mérito dos senhores em ter olhado com carinho e atenção para essa questão extremamente relevante que nos toca a frente do sindicato.
Porém Senhores, ainda sobre esse tema, conclamam a cada um de vocês para que não deixem que essa se torne mais uma lei morta. Para ter efetividade e modificar qualitativamente a vida dos nossos servidores essa lei precisa ser cumprida pelo Executivo Municipal. Não bastar sancionar, é preciso aplicar! Ou seja, é preciso respeitar o legislativo e fazer cumprir as normas aqui editadas, sob pena de vivermos um mundo de faz de contas: eu finjo que cobro, vcs fingem que legislam e o executivo finge que cumpre.
Já quanto ao segundo projeto de lei, em que pese estarmos agradecidos pela aprovação aqui nessa casa, lamentamos o veto do executivo municipal. E neste ponto especificamente, gostaria de discorrer um pouco sobre as enormes dificuldades que estamos vivenciando por conta de uma Portaria, editada pelo então Secretário de Administração Municipal, hoje deputado estadual, em que é determinada a suspensão dos repasses da contribuição sindical dos servidores aos sindicatos da categoria, SINDSEMB.
Como todos sabem, a função de representação do Sindicato encontra seu maior fundamento no art. 8º, inciso III, da Constituição Federal. O Sindicato é constituído para defender os interesses dos seus filiados ou da categoria correspondente, no plano coletivo e no individual. No plano coletivo, o sindicato representa grupos e atua como intérprete das pretensões do grupo à frente do qual se põe e cujas reivindicações e posições encaminhará a outra parte, que poderá ser outro grupo, órgão ou o Estado. No plano individual, participa de processos judiciais, pratica atos homologatórios de rescisões contratuais.
A função negocial é a que autoriza a entidade sindical firmar convenções e acordos coletivos, acordos judiciais nos dissídios coletivos, todos na busca de novas e melhores condições de trabalho, no interesse de seus representados.
A Organização Internacional do Trabalho, na Convenção n.98,7 incentiva a atuação negocial dos sindicatos, considerando-a instrumento de paz social e de grande utilidade.
Portanto, como se vê sindicato é coisa séria e assim deve ser tratado, sobretudo por um governo que se diz dos trabalhadores, um governo PETISTA!
Infelizmente esse tema não tem sido encarado com seriedade pela administração municipal.
Todos aqui conhecem muito bem essa história, mas vou resumir brevemente aos ouvintes e ao público aqui presente. O Sindicato, instituição representativa de uma categoria, no nosso caso, representativa da categoria dos servidores públicos municipais, é sustentada com recursos advindos da remuneração dos servidores. Ou seja, cada trabalhador contribui com um pouquinho do seu salário para manter a Instituição que irá representar seus interesses em juízo e fora dele. Sem essa contribuição o sindicato não sobrevive. Pois bem!
Após dez anos de existência, a atual gestão, não se sabe bem ao certo porque (ou se sabe?!!!)resolveu cortar o repasse dessa verba ao sindicato. Coincidiu de isso acontecer justo com uma gestão que não se comportou como pelegos do poder, mas o fato é que aconteceu e essa situação já perdura há mais de um ano.
Lógico que não aceitamos passivamente tamanha brutalidade e, como de costume no nosso caso, partimos para a justiça, onde mais uma vez, também como de costume, ganhamos judicialmente o direito à manutenção dos repasses. Ocorre senhoras e senhores, que mesmo tendo de pagar multa, que hoje já ultrapassa um milhão de reais, a atual gestão continua sem efetuar os repasses do sindicato.
Esse projeto de lei, vetado pelo então gestor, era apenas pra dar ainda mais segurança ao sindicato quanto ao dever de cumprir com essa norma então existente. Sim porque, na verdade, nos dias atuais, o Poder Executivo já está obrigado ao seu cumprimento por força de ordem judicial, de modo que a lei apenas reforçaria essa obrigação.
Mas fato é que o mês de fevereiro já caminha para o seu meio e até o presente momento não recebemos o dinheiro que a atual administração deveria repassar ao sindicato. E o mais grave dessa vez é que recolheram dos trabalhadores, mas não repassaram.
No início desse ano nós abrimos um canal de diálogo com a Secretaria de Finanças, a quem cumprimento aqui na pessoa de Peuxxxxx, mas infelizmente foi só mais uma frustração que vivenciamos junto a essa administração.
Quero senhores vereadores, reafirmar que estamos precisando do apoio dos senhores e mais que isso, dizer que ao atuar em defesa do SINDISEMB vcs não o farão em meu nome, mas sim em nome de todos os mais de três mil servidores do município de Barreiras, que em ultima análise são os principais atingidos com essas atitudes antidemocráticas, atrasadas, mesquinhas e desrespeitosa com os trabalhadores.
Portanto senhores, quero reiterar o nosso agradecimento pela atenção recebida por essa casa e mais uma vez conclamar a todos a cobrar mais consideração aos servidores, cuidando de zelar pelo cumprimento da lei e sobretudo pelo respeito às instituições do sindicato e da Justiça de Barreiras.
Muito Obrigado.
Na noite da ultima quarta-feira, 11, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras (SINDSEMB), Carmélia Carmelia da Mata, participou da sessão especial da Câmara de Vereadores e fez o uso da tribuna popular.
Em seu discurso, a presidenta falou dos inúmeros problemas enfrentados pelo sindicato junto à prefe...itura municipal, que no ultimo mês, suspendeu o desconto do percentual de (1%), referente à contribuição sindical no contracheque dos servidores. Outro assunto discutido na ocasião foi à data base de reajuste salarial, que teve o projeto de lei 1.138/2014, sancionada no dia 23 de janeiro pelo prefeito Antônio Henrique, mas até o momento o projeto que indica o percentual de aumento, ainda não foi enviado para o legislativo para ser apreciado e votado.
Confira o discurso da presidenta na integra.
Boa Noite ...
Senhor Presidente!
Essa noite ocupo a Tribuna dessa Casa do povo para expor aos Senhores vereadores e ao povo de Barreiras um pouco do que nós servidores temos vivido diante da atual gestão municipal. Tive de refletir muito sobre como usar esse precioso tempo que me foi disponibilizado aqui hoje, sobretudo porque tenho consciência de que o uso dos "espaços públicos" nesses casos específicos, devem ser obtemperados com os anseios da categoria que represento. Assim, quero garantir que manterei firme o compromisso de falar com fidelidade aos fatos e sem fazer com os outros, aquilo que vem fazendo conosco, que é nos desrespeitando.
Para iniciar, quero dizer da grata satisfação de poder subir a essa Tribuna para agradecer aos senhores vereadores pela aprovação dos projetos de leis que visam a melhoria das condições de vida dos servidores públicos do município de Barreiras. Nós do Sindicato, em parceria com os vereadores xxx discutimos e enviamos para essa Casa dois projetos de lei que beneficiam sobremaneira a relação institucional entre Município e trabalhadores, através da Instituição representativa da categoria, que é o SINDSEMB.
São dois projetos que servem para beneficiar diretamente os servidores, mas que indiretamente beneficiam a toda a coletividade de administrados e usuários dos serviços públicos de nossa cidade. Nós sabemos que servidor público valorizado e respeitado deve ser sinônimo de serviços públicos de qualidade.
Sabemos que um Município, um Estado ou uma Nação tem em seu alicerce o esforço, a dedicação e o trabalho de milhares de servidores públicos. Estes cidadãos carregam consigo a responsabilidade de estabelecer um elo entre o Poder Público e a sociedade, prestando serviços essenciais à população.
O primeiro deles é projeto de lei que trata da Data base dos servidores. Esse projeto é de fundamental importância na vida prática dos trabalhadores, pois através dele poderemos dar mais segurança e mais dignidade aquelas pessoas que se dedicam ao serviço público no nosso município.
Todos aqui sabem que há anos nós servidores sofremos com o problema da retroatividade do pagamento desse direito que nem sempre é cumprido. Já tivemos casos aqui nessa legislatura em que o pagamento do retroativo dos servidores ficou só na promessa. Vivenciamos discussões aqui nessa casa para debater sobre o pagamento dos retroativos dos servidores. À frente do Sindicato tivemos ardorosas conversas com a atual gestão em busca de um consenso sobre aquilo que deveria ser cumprido de livre e espontânea vontade. Com essa lei o que pretendemos é assegurar que estes funcionários tenham seus vencimentos reajustados no início do ano, trazendo mais segurança a todos e permitindo planejamento financeiro, dignidade e qualidade de vida aos profissionais. Sabemos da responsabilidade com que esse tema foi discutido aqui e por isso estamos prontos a reconhecer o mérito dos senhores em ter olhado com carinho e atenção para essa questão extremamente relevante que nos toca a frente do sindicato.
Porém Senhores, ainda sobre esse tema, conclamam a cada um de vocês para que não deixem que essa se torne mais uma lei morta. Para ter efetividade e modificar qualitativamente a vida dos nossos servidores essa lei precisa ser cumprida pelo Executivo Municipal. Não bastar sancionar, é preciso aplicar! Ou seja, é preciso respeitar o legislativo e fazer cumprir as normas aqui editadas, sob pena de vivermos um mundo de faz de contas: eu finjo que cobro, vcs fingem que legislam e o executivo finge que cumpre.
Já quanto ao segundo projeto de lei, em que pese estarmos agradecidos pela aprovação aqui nessa casa, lamentamos o veto do executivo municipal. E neste ponto especificamente, gostaria de discorrer um pouco sobre as enormes dificuldades que estamos vivenciando por conta de uma Portaria, editada pelo então Secretário de Administração Municipal, hoje deputado estadual, em que é determinada a suspensão dos repasses da contribuição sindical dos servidores aos sindicatos da categoria, SINDSEMB.
Como todos sabem, a função de representação do Sindicato encontra seu maior fundamento no art. 8º, inciso III, da Constituição Federal. O Sindicato é constituído para defender os interesses dos seus filiados ou da categoria correspondente, no plano coletivo e no individual. No plano coletivo, o sindicato representa grupos e atua como intérprete das pretensões do grupo à frente do qual se põe e cujas reivindicações e posições encaminhará a outra parte, que poderá ser outro grupo, órgão ou o Estado. No plano individual, participa de processos judiciais, pratica atos homologatórios de rescisões contratuais.
A função negocial é a que autoriza a entidade sindical firmar convenções e acordos coletivos, acordos judiciais nos dissídios coletivos, todos na busca de novas e melhores condições de trabalho, no interesse de seus representados.
A Organização Internacional do Trabalho, na Convenção n.98,7 incentiva a atuação negocial dos sindicatos, considerando-a instrumento de paz social e de grande utilidade.
Portanto, como se vê sindicato é coisa séria e assim deve ser tratado, sobretudo por um governo que se diz dos trabalhadores, um governo PETISTA!
Infelizmente esse tema não tem sido encarado com seriedade pela administração municipal.
Todos aqui conhecem muito bem essa história, mas vou resumir brevemente aos ouvintes e ao público aqui presente. O Sindicato, instituição representativa de uma categoria, no nosso caso, representativa da categoria dos servidores públicos municipais, é sustentada com recursos advindos da remuneração dos servidores. Ou seja, cada trabalhador contribui com um pouquinho do seu salário para manter a Instituição que irá representar seus interesses em juízo e fora dele. Sem essa contribuição o sindicato não sobrevive. Pois bem!
Após dez anos de existência, a atual gestão, não se sabe bem ao certo porque (ou se sabe?!!!)resolveu cortar o repasse dessa verba ao sindicato. Coincidiu de isso acontecer justo com uma gestão que não se comportou como pelegos do poder, mas o fato é que aconteceu e essa situação já perdura há mais de um ano.
Lógico que não aceitamos passivamente tamanha brutalidade e, como de costume no nosso caso, partimos para a justiça, onde mais uma vez, também como de costume, ganhamos judicialmente o direito à manutenção dos repasses. Ocorre senhoras e senhores, que mesmo tendo de pagar multa, que hoje já ultrapassa um milhão de reais, a atual gestão continua sem efetuar os repasses do sindicato.
Esse projeto de lei, vetado pelo então gestor, era apenas pra dar ainda mais segurança ao sindicato quanto ao dever de cumprir com essa norma então existente. Sim porque, na verdade, nos dias atuais, o Poder Executivo já está obrigado ao seu cumprimento por força de ordem judicial, de modo que a lei apenas reforçaria essa obrigação.
Mas fato é que o mês de fevereiro já caminha para o seu meio e até o presente momento não recebemos o dinheiro que a atual administração deveria repassar ao sindicato. E o mais grave dessa vez é que recolheram dos trabalhadores, mas não repassaram.
No início desse ano nós abrimos um canal de diálogo com a Secretaria de Finanças, a quem cumprimento aqui na pessoa de Peuxxxxx, mas infelizmente foi só mais uma frustração que vivenciamos junto a essa administração.
Quero senhores vereadores, reafirmar que estamos precisando do apoio dos senhores e mais que isso, dizer que ao atuar em defesa do SINDISEMB vcs não o farão em meu nome, mas sim em nome de todos os mais de três mil servidores do município de Barreiras, que em ultima análise são os principais atingidos com essas atitudes antidemocráticas, atrasadas, mesquinhas e desrespeitosa com os trabalhadores.
Portanto senhores, quero reiterar o nosso agradecimento pela atenção recebida por essa casa e mais uma vez conclamar a todos a cobrar mais consideração aos servidores, cuidando de zelar pelo cumprimento da lei e sobretudo pelo respeito às instituições do sindicato e da Justiça de Barreiras.
Muito Obrigado.
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