O novo ministro da Educação, e ex-governador do Ceará, Cid Gomes, declarou que vai divulgar o porcentual de reajuste do piso nacional do magistério para 2015 ainda nessa primeira semana de janeiro.
De acordo com a Lei 11.738/2008, o critério para reajuste do piso é a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores. Entretanto, pela Lei, esse reajuste deve ser concedido em janeiro e os valores consolidados do Fundo somente são conhecidos em abril do ano seguinte.
Segundo o próprio Ministério da Educação (MEC), entre 2010 e 2014, o piso nacional do magistério foi corrigido em 78,63%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no mesmo período foi de 31,78%, sendo, pois, o ganho real do piso de 35,55%. No mesmo período, o índice de correção do salário mínimo foi de 55,69%.
Com base na lei vigente, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula o reajuste do piso do magistério em 13,01%, apesar do governo ventilar nos meios de comunicação que o reajuste pode chegar a 22%.
Diante desse cenário, a CNM tem reivindicado, reiteradamente, a revisão do critério vigente de reajuste do piso dos professores, pois o mesmo tem implicado aumento muito superior à inflação e ao crescimento das receitas municipais. Segundo estimativas disponíveis, o crescimento da receita nominal do Fundeb de 2014, em relação a 2013, foi de 5,47%. Para este ano, o INPC acumulado deve ser de 6,5% e o aumento do salário mínimo será de 8,8%, conforme Decreto 8.381/2014, publicado dia 29 de dezembro.
Com base nesses números, a expectativa da Confederação é que o novo ministro tenha sensibilidade para resolver o problema do reajuste do piso, pois, como ex-governador, sabe bem as implicações do atual critério para as finanças de Estados e Municípios e para a regularidade e qualidade da oferta da educação básica pública à população brasileira.
A entidade lembra também que, em 2013, o então governador Cid Gomes assinou, junto com todos os demais governadores de Estado, ofício enviado à Presidência da República com a proposta de novo critério de reajuste do piso, que consiste no INPC mais 50% do crescimento real da receita do Fundeb nos dois anos anteriores, além de transferir o reajuste de janeiro para maio a fim de possibilitar a utilização dos dados consolidados da receita, e não apenas estimativas. Entretanto, esse novo critério somente poderá valer para 2015 mediante a edição de uma Medida Provisória pela Presidente da República.
A CNM defende a aprovação do texto original do Projeto de Lei 3.776/2008, do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece o INPC como critério de reajuste anual do piso salarial. A entidade reivindica que a lei federal fixe o reajuste o piso dos professores pela inflação e que aumentos reais nos vencimentos do magistério público sejam negociados pelos governos com seus professores.
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