A Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública de Barreiras, Marlise Freire Alvarenga, concedeu Medida Liminar ao Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras (SINDSEMB) em desfavor da Prefeitura Municipal, declarando assim a legalidade dos descontos na folha de pagamento dos servidores do município, oriundos de mensalidade sindical, que haviam sidos suspensos arbitrariamente pela Portaria nº 003/2014.
A decisão da Juíza foi baseada na autorização expressa de centenas de servidores, anexadas ao processo, permitindo os descontos. A Juíza também ressaltou que “da maneira como feita, surpreendendo a entidade sindical sem prévia notificação, feriu os postulados normativos da proporcionalidade e razoabilidade”.
Caso descumpra o determinado pela Justiça, a Prefeitura Municipal de Barreiras será obrigada a pagar multa pecuniária diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
O SINDSEMB acumula mais uma vitória judicial sob a atual Gestão Municipal de Barreiras. Para a Presidente do Sindicato muitas vitórias ainda virão, fruto de muitas outras lutas. “Sabemos que a Prefeitura continuará tentando obstaculizar as ações da atual gestão do Sindicato, mas nós não iremos sucumbir. Temos enfrentado muitas dificuldades com as medidas arbitrárias que vem sendo adotadas, mas mesmo que recorram dessa decisão, temos a certeza que continuaremos vencendo, pois sempre procuramos andar conforme manda a lei. Nosso intuito é continuar trabalhando pelos servidores e já estamos preparados para enfrentar os ardis desse governo”, afirma Carmélia da Mata, presidente do SINDSEMB.
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