Barreiras, 09 de abril de 2014.
Prezado(a) Servidor(a),
A Assessoria Jurídica do SINDSEMB informa que o processo nº 0004289-46.2010.8.05.0022 (Progressão Vertical - dito coletivo), possui como destinatários, grupo certo e determinado de servidores(as) que constam da lista anexa ao Decreto nº 055, de 16 de dezembro de 2008.
Tal Decreto homologou a avaliação de desempenho dos servidores lá especificados, passando tais pessoas, a partir daquela data, a fazer jus ao recebimento da Progressão Vertical, seja por Merecimento seja por Titulação.
Os servidores que não constam da lista anexa ao Decreto não serão beneficiados por eventual sentença favorável neste processo.
Tais servidores, que atualmente preenchem os requisitos para progredir na carreira, devem buscar a assessoria jurídica do SINDSEMB para maiores esclarecimentos, nos dias e horários estabelecidos para atendimento ao público.
Assessoria Jurídica
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